STJ suspende decisão que penhorou créditos de empresa em recuperação
Liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende a penhora de crédito de R$ 2 milhões determinada pela Vara do […]
Artigos, Direito Civil
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A importância das relações contratuais no mundo empresarial
O ano de 2016, a despeito das dificuldades enfrentadas pelas Organizações brasileiras, trouxe ao mundo empresarial uma importante lição que
Artigos, Direito Tributário
Governo cria o Programa de Regularização Tributária
Foi publicada a Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal
Artigos, Direito Tributário
Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de
Artigos, Direito Trabalhista
Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria São Paulo S.A. contra decisão que
Artigos, Direito Civil
Google é condenado em danos morais por não retirar do ar blog considerado ofensivo
A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve condenação ao Google de pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por
Artigos, Direito Civil
GM e concessionária terão que devolver valor pago por carro zero
Com cerca de 10 mil km rodados, o veículo apresentou defeitos. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve
Artigos, Direito Tributário
SP – Secretaria da Fazenda faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
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Regras para regularização tributária devem sair até 1º de fevereiro
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira (5) que o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela
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Governo cria Programa de Regularização Tributária
O governo publicou hoje (5) – no Diário Oficial da União – medida provisória que institui o Programa de Regularização