Terceirização já é realidade de 13 milhões
Na espinha dorsal das discussões trabalhistas está a terceirização da mão de obra, que hoje já é realidade para 13 […]
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Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções
Empresas com grande quantidade de reclamações trabalhistas em suas carteiras ou com reclamações vultosas frente a seu faturamento e fluxo
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Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabalhar. Com esse
Artigos, Direito Tributário
Tributação sobre crédito presumido de ICMS
É antigo o quadro absolutamente complexo e, por vezes, ambíguo, imposto ao contribuinte dentro do direito brasileiro em matéria tributária.
Artigos, Direito Tributário
Receita Federal pode redirecionar cobrança a sócio de microempresa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou
Artigos, Direito Tributário
Conselho mantém autuação bilionária
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por uma questão processual, uma autuação
Artigos, Direito Trabalhista
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Águia Branca Logística Ltda. para restringir a indenização por
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Pleno do TST começa a julgar validade de acordo coletivo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar processo que discute a prevalência de acordos coletivos sobre
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Alterada a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações,
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STF – Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico
Em sessão nessa quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não