Cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras não pode ser restabelecida por Decreto
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS […]
Artigos, Direito Tributário
Artigos, Direito Trabalhista
Proposta para Previdência prevê “bônus” para quem começou a trabalhar mais cedo
A proposta de reforma da Previdência Social do presidente Michel Temer vai mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias para
Artigos, Direito Trabalhista
Mudanças à vista no FGTS
O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores
Artigos, Direito Trabalhista
Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
“Limbo jurídico previdenciário”. Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica
Artigos, Direito Trabalhista
Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais
Mantendo a decisão de 1º grau, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, rejeitou o pedido de diferenças salariais
Artigos, Direito Civil, Direito Comercial
Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante
O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a
Artigos, Direito Tributário
Reajuste de 5% na tabela do IRPF está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017
O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de
Artigos, Direito Tributário
Dissolução ilegal – Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador
O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a
Artigos, Direito Trabalhista
Deferido acréscimo salarial a motorista de ônibus por dupla função
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel
Artigos, Direito Trabalhista
Acúmulo de funções exige cuidados com os limites dos funcionários
Não bastasse o estresse provocado pelo risco constante de demissão, os trabalhadores brasileiros têm lidado com o acúmulo de funções