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Artigos, Direito Ambiental, Direito Civil

TRF4 impede empresa de usar terreno de terceiro como caução para retirada de seu nome do Cadin

admin / 29 de agosto de 2016

Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome […]

Artigos, Direito Civil, Direito Imobiliário

Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

admin / 29 de agosto de 2016

Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que

Artigos, Direito Trabalhista

Demissão por justa causa: saiba os motivos e quando pode ser aplicada

admin / 15 de março de 2016

Quando é aplicada a demissão por justa causa? Que motivos podem ser aplicados para justificar este tipo de demissão? Para

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