CONFAZ autoriza cobrança do diferencial de ICMS
Sem o Difal, os Estados correm o risco de perder R$ 9,8 bilhões em arrecadação Convênio publicado ontem pelo Conselho […]
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Artigos, Direito Trabalhista
Trabalhadora colocada em ociosidade por estar grávida receberá indenização de R$ 5 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma
Artigos, Direito Trabalhista
Motorista auxiliar de táxi não consegue vínculo de emprego com dono da permissão
O contrato era de parceria, o que afasta relação de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou
Artigos, Direito Público
STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19
Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados
Artigos, Direito Público
Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
Em breve, segundo ANPD, devem ser divulgadas as regras para o cálculo das penalidades O tratamento de dados estará em
Artigos, Direito Imobiliário
Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado
PJ de direito privado não possui poder de polícia A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Artigos, Direito do Consumidor
Remarcação de voos volta a poder ser cobrada; entenda regra
Lei que permitia remarcação de passagem sem multas e dava prazo de até 1 ano para empresa devolver valor se
Artigos, Direito do Consumidor
ITA assina termo de compromisso com Procon-SP
Empresa se compromete a fazer o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no Procon-SP Procon-SP e Itapemirim
Artigos, Direito Tributário
STJ proíbe recursos de empresas em recuperação com bens penhorados para pagar tributos
Recurso só será aceito quando houver desentendimento entre o juiz da vara de execução fiscal e o juiz que cuida
Artigos, Direito Tributário
Plenário julga válida lei do DF que perdoa dívida decorrente de benefícios fiscais inconstitucionais
Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a