Justiça suspende exigibilidade de prestações de financiamento de empresa de turismo
A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital, julgou procedente pedido de uma empresa de transporte […]
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Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do
Artigos, Direito Tributário
Carf afasta tributação sobre permuta de imóveis
O contribuinte conseguiu, com o fim do voto de desempate, reverter a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
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Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a compensação de valores não
Artigos, Direito Trabalhista
Sucumbência em parcela mínima dos pedidos dispensa pagamento de honorários aos advogados da parte contrária
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão original da 1ª Vara do Trabalho de São
Artigos, Direito Trabalhista
Especialistas e MPT defendem demissão de trabalhadores que não se vacinarem
Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina
Artigos, Direito Imobiliário
Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança de
Artigos, Direito Civil
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão
Artigos, Direito Tributário
Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins
Empresas podem pedir administrativamente os créditos dos últimos cinco anos A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de
Artigos, Direito Tributário
TJ suspende pagamento de IPVA para pessoas com deficiência em SP
Lei estadual estabeleceu cobrança do imposto O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu a cobrança do