Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK […]
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Artigos, Direito Trabalhista
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo
A 3ª Turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma empresa do setor de construção civil que pleiteava
Artigos, Direito Civil
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
O juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, decidiu que operadora de plano de saúde
Artigos, Direito Civil
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé julgou procedente pedido de uma pessoa para
Artigos, Direito Tributário
Receita Federal reconhece a não incidência das Contribuições Previdenciária Patronal, SAT/RAT e de Terceiros sobre o salário maternidade
Por meio do Tema de Repercussão Geral n.º 72, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de inconstitucionalidade da incidência
Artigos, Direito Tributário
Operação da Fazenda de São Paulo mira R$ 360 Milhões
A Secretaria de Fazenda de São Paulo deflagrou uma operação para cobrar mais de R$ 360 milhões em débitos do
Artigos, Direito Tributário
Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste
Artigos, Direito Trabalhista
Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora com transtorno mental
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória de trabalhadora com histórico de depressão
Artigos, Direito Trabalhista
Ford presta esclarecimentos à Justiça do Trabalho de São Paulo sobre encerramento de suas atividades
Na tarde desta terça-feira (19), representantes da empresa Ford do Brasil e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Artigos, Direito Público
SP volta à fase vermelha às 20h e também aos fins de semana
Durante a semana, bares e restaurantes deverão estar fechados a partir das 20h; a medida vale para o dia todo