Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, […]
Artigos, Direito Imobiliário
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Artigos, Direito do Consumidor
Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma escola de
Artigos, Direito Tributário
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A
Artigos, Direito Tributário
Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS
Uma nova movimentação no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Artigos, Direito Trabalhista
Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar a verba sem justificativa
Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato de trabalho, a situação de risco à saúde
Artigos, Direito Trabalhista
Indicação de advogado pelo ex-empregador impede homologação de acordo extrajudicial
Ex-patrão e ex-empregada recorreram de decisão de 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo que extinguira o pedido
Artigos, Direito Público
Governo de SP deve regredir regiões para fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica nesta sexta
Atualização foi antecipada por conta da piora nos indicadores da saúde. Região de Marília deve ser colocada na vermelha, a
Artigos, Direito Imobiliário
Lojista consegue na justiça alterar índice de correão de aluguel
Lojistas decidiram ir ao Judiciário para questionar a correção de alugueis pelo IGP-M ou PGP-DI, índices divulgados pela Fundação Getúlio
Artigos, Direito Tributário
Isenção do IPVA para PCD: saiba como descobrir se você ainda tem direito em 2021
Decreto do governo de São Paulo pode manter o benefício apenas para condutores com deficiência severa A Lei 17.293/2020 divulgada
Artigos, Direito Tributário
IPVA 2021 em São Paulo vence a partir desta semana. Veja o calendário
A partir desta segunda-feira (4), quem quiser pode fazer o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores