Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças […]
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Artigos, Direito Tributário
Estados reforçam cobrança sobre herança e doações
A tributação sobre heranças e doações, outro tema que costuma emergir quando se discute formas de elevar a arrecadação, também
Artigos, Direito Trabalhista
Justiça reverte justa causa aplicada a funcionários flagrados sem máscara
Para juízes, trabalhador não pode, por um ato isolado, receber punição tão grave A Justiça do Trabalho tem revertido demissões
Artigos, Direito Trabalhista
Correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita com IPCA-E e SELIC, define STF
É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no
Artigos, Direito Digital
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
A 16ª Vara Cível da Capital condenou uma empresa de reservas de hospedagem pela internet a pagar indenização de
Artigos, Direito Digital
Cuidado com golpes de falsos sites de leilões
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça
Artigos, Direito Civil
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 1º
Artigos, Direito Tributário
ICMS-SP – Alteração nos benefícios fiscais aplicáveis ao setor têxtil
O estabelecimento fabricante de produtos têxteis localizado em São Paulo pode se beneficiar de uma redução da base de cálculo
Artigos, Direito Tributário
Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio eletrônico
Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias,
Artigos, Direito Trabalhista
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa