Contribuinte vence discussão sobre compensação tributária
Contribuintes têm conseguido na Justiça emplacar uma manobra processual para manter discussões sobre compensação tributária – uso de créditos para […]
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Artigos, Direito Trabalhista
Justiça acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de operador de empilhadeira que buscava reconhecimento de trabalho insalubre
Artigos, Direito Trabalhista
Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras
A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das
Artigos, Direito Imobiliário
Vício de construção: Prazo prescricional para indenização é de 10 anos
TJ/GO cassou sentença que havia extinguido processo movido por um condomínio contra uma construtora Tratando-se de pedido de indenização por
Artigos, Direito Imobiliário
Proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica será indenizado
Foi constatada a falta de proteção de erosão às encostas A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão
Artigos, Direito Civil
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização
Artigos, Direito Civil
Dupla deve ressarcir agência de publicidade vítima de golpe do falso boleto, decide TJSP
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois réus ao ressarcimento de R$
Artigos, Direito Tributário
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada
Artigos, Direito Tributário
STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado O Supremo Tribunal Federal (STF)
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PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota