TRT dispensa Gol de reembolsar despesas com home office
Desembargadores paulistas entenderam que gastos estavam cobertos pelo salário As empresas ganharam um incentivo a mais do Tribunal Regional do […]
Artigos, Direito Trabalhista
Artigos
Categoria para postagem de artigos no site
Artigos, Direito Trabalhista
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória – Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e
Artigos, Direito Imobiliário
Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve
Artigos, Direito Imobiliário
Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha
Artigos, Direito Empresarial
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins
Artigos, Direito Tributário
Decisão afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono
Por entender que o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS, o juiz Adriano Leopold
Artigos, Direito Tributário
CARF – Empresas do setor atacadista e varejista que também prestam serviços de propaganda podem apurar créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF decidiu, por maioria, que despesas com propaganda e
Artigos, Direito Trabalhista
Deserção revertida – Seguro garantia judicial com prazo determinado é válido, decide TST
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do juízo.
Artigos, Direito Trabalhista
Precedente do TST pode ser usado para tornar impenhorável imóvel de PJ
Ainda que um imóvel seja de propriedade da pessoa jurídica, ele, em tese, poderia ser impenhorável, uma vez que seja considerado
Artigos, Direito Imobiliário
Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes
Condenação por danos morais e materiais foi fixada em mais de R$ 100 mil Município de Ribeirão Preto/SP deverá indenizar