TJSP nega a locatários troca de índice de reajuste de aluguel
Levantamento mostra manutenção da previsão contratual em 62% das decisões proferidas A maioria dos locatários não conseguiu na Justiça, em […]
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Artigos, Direito do Consumidor
TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia
Verificadas irregularidades contra consumidores A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão
Artigos, Direito Civil
TJ-SP reconhece legalidade da inserção de dados de devedor no Serasa Limpa Nome
O simples comunicado de uma dívida e a oferta de um acordo podem até causar alguns transtornos em caso de
Artigos, Direito Civil
Mulher será indenizada por ter casa filmada por câmeras da vizinha
O exercício do direito à propriedade não pode desaguar em abuso, a ponto de violar a intimidade daqueles que residem
Artigos, Direito Tributário
TJ/SP invalida lei que dá desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
Para relator do recurso, a falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário afronta a Constituição Em decisão unânime, o
Artigos, Direito Tributário
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
Artigos, Direito Tributário
Justiça afasta cobrança de IPTU de imóvel rural em área urbana
Proprietários de imóveis continuam recorrendo à Justiça para derrubar cobranças de IPTU sobre áreas rurais situadas em zonas urbanas ou
Artigos, Direito Tributário
Imposto de bens doados ou herdados poderá ficar mais barato em SP
Assembleia aprovou projeto que reduz alíquota de imposto de 4% para 0,5% em doações e 1% em caso de herança
Artigos, Direito Trabalhista
Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais
Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais da
Artigos, Direito Imobiliário
TJ/SP valida leilão por preço equivalente a 10% do valor de avaliação
O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, “sob o fundamento de que o montante arrecadado é