TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu […]
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Artigos, Direito Civil
Juíza condena plano de saúde a fornecer remédio para tratamento de câncer
Por entender que um consumidor comprovou sua vinculação com o plano de saúde e a necessidade de tratamento específico por indicação médica,
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Consumidora receberá R$ 3 mil por dificuldade para trocar produto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para resolver um problema
Artigos, Direito Tributário
STF julgará virtualmente questões tributárias com impacto bilionário
Estão em jogo só numa das discussões, que trat de créditos de PIS e Cofins, R$ 472,7 bilhões Os contribuintes
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STF julga Pis e Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas
Em julgamento inédito, placar, por enquanto, é favorável aos contribuintes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar
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Familiares de trabalhador que morreu afogado em enchente não serão indenizados
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de origem que negou pagamento de
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Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de
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Suspensa execução de condomínio de período anterior à posse do imóvel
Houve atraso na entrega, mas condomínio executou taxas condominiais contra promissário comprador O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade concedeu
Artigos, Direito Imobiliário
STJ: Reviravolta em discussão sobre cálculo do ITBI
Ministro Og Fernandes, vice-presidente da Corte, reconsiderou decisão de agosto e remeteu o tema para julgamento no STF Uma das
Artigos, Direito Civil
Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou os pedidos do autor para que a operadora de seu plano de