Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a seguradora Saúde Sim a indenizar por danos morais uma […]
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Hipoteca reversa também dará liquidez ao imóvel
Fintech será a primeira a oferecer, no Brasil, em que imóvel pode servir como garantia para uma espécie de previdência
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Como regularizar um imóvel sem escritura?
Publicado por Marchi e Boulos Advogados Associados A primeira coisa que você precisa saber sobre a escritura do imóvel é que
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Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para “estabelecer a
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Fraude em boleto: Ações reconhecem responsabilidade de intermediadoras
Advogada destaca que empresas de pagamento devem zelar pela segurança de suas plataformas Decisões judiciais têm reconhecido a responsabilidade de
Artigos, Direito Civil
Hospital pagará indenização por danos morais após sumiço de objetos pessoais de paciente
Esposa não recebeu pertences de marido falecido por Covid-19 A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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Danos morais podem ser cobrados por sucessores
Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a orientação de que o direito à indenização por
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TJ-SP nega imunidade de ITBI a empresas do setor imobiliário
Há decisões contrárias mesmo com precedente do STF a favor do benefício fiscal O Tribunal de Justiça de São Paulo
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Receita exige PIS e COFINS sobre bonificações
A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática
Artigos, Direito Trabalhista
TRT-2 declara nula sentença que condenou empresa pública a cumprir medidas incertas relativas à covid-19
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma decisão em Ação Civil Pública (ACP)