STJ suspende decisão que penhorou créditos de empresa em recuperação
Liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende a penhora de crédito de R$ 2 milhões determinada pela Vara do […]
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A importância das relações contratuais no mundo empresarial
O ano de 2016, a despeito das dificuldades enfrentadas pelas Organizações brasileiras, trouxe ao mundo empresarial uma importante lição que
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Google é condenado em danos morais por não retirar do ar blog considerado ofensivo
A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve condenação ao Google de pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por
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GM e concessionária terão que devolver valor pago por carro zero
Com cerca de 10 mil km rodados, o veículo apresentou defeitos. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve
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Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da
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Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indenização de um investidor que aplicou, por
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Para punir condômino devedor, só medidas pecuniárias
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do STJ
Artigos, Direito Civil, Direito Comercial
STJ edita nova súmula sobre seguimento de ações e execuções de devedores solidários de empresas em recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, em setembro, a Súmula n° 581 que trata sobre falência, concordata e recuperação judicial,
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Tribunais negam a sócio direito de defesa prévia em execução fiscal
Comemorado por empresários, um mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil (CPC) não tem sido admitido pela Justiça Federal.
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Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação de renovação
Decisão é da 3ª turma do STJ. É cabível a fixação de aluguel provisório a ser pago no período entre