STJ – Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]
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Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo
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STJ – Prazo para pedir restituição a plano de saúde é de três anos
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prescreve em três anos o direito de pedir o
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TJ-SP libera passaporte de devedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus a um empresário que, por não pagar o que
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Modalidade pouco usual de financiamento imobiliário atrai incorporadoras e instituições financeiras. Habitualmente, o consumidor adquire o imóvel por meio de
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Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante
O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a
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Sócia minoritária pode ter bem penhorado em execução trabalhista
O fato de um sócio ser minoritário, majoritário, administrador ou gerente não diferencia o grau de solidariedade entre os sócios,
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TRF4 impede empresa de usar terreno de terceiro como caução para retirada de seu nome do Cadin
Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome
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Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que