Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
São impenhoráveis apenas a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira, de acordo com a decisão. […]
Artigos, Direito Imobiliário
Direito Imobiliário
Artigos da Categoria Direito Imobiliário
Artigos, Direito Imobiliário
Novas regras para desistência de compra de imóvel trazem mais segurança jurídica
Por ausência de legislação específica sobre a matéria, muitas vezes o adquirente de determinado empreendimento imobiliário se vê submetido a
Artigos, Direito Imobiliário
Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco, diz juiz
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel
Artigos, Direito Imobiliário
Empresa indeniza por estragos em imóvel
Copasa deverá arcar com quase R$ 45 mil por trincas em muro. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
Artigos, Direito Imobiliário
Condômino estendeu sua posse para o pavimento da cobertura do condomínio, e foi obrigado a demolir por pertencer a área comum
Comentário do BDI: Trata-se da regularização de uma construção e ampliação de área edificada na cobertura de um condomínio. O
Artigos, Direito Imobiliário
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter
Artigos, Direito Imobiliário
Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra denunciada por exercício ilegal
Artigos, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Imobiliário
Financiamento imobiliário antes da conclusão da obra
Modalidade pouco usual de financiamento imobiliário atrai incorporadoras e instituições financeiras. Habitualmente, o consumidor adquire o imóvel por meio de
Artigos, Direito Civil, Direito Imobiliário
Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que