Regulamentada a política que trata de resíduos sólidos
A “maior clareza”, “segurança jurídica” e os “novos investimentos” foram as justificativas usadas na medida publicada em edição extra do […]
Artigos da Categoria Direito Ambiental
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As indústrias paulistas começaram a obter liminares na justiça para deixar de pagar a taxa de licença ambiental com o
Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome