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É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica 23/12/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador 09/01/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. 08/01/20 – A pesquisa de
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do
Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados
A aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização
O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Medida
Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas
A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos
Recentes decisões do TST acerca do negociado sobre o legislado. O art. 74, § 2º, da CLT determina ao empregador