Direito Tributário

Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de liberação progressiva de garantias oferecidas em processo de execução fiscal

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

O Supremo Tribunal Federal já definiu ser ilegal a inclusão do valor pago como ICMS no cálculo da contribuição previdenciária,

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema

A 4ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu pedido de empresa em recuperação judicial para que se antecipasse a tutela recursal,

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (02) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de 02 de janeiro, a Receita Federal divulgou 3 Instruções Normativas:

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas –

A Receita Federal, por meio de seus Órgãos, publicou novas Soluções de Consulta sobre diversos temas, a saber: 1. SOLUÇÃO