Deputados querem estender por 20 anos o prazo para pagamento de débitos em novo Refis
A criação de um novo programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) foi incluída, pelo deputado Alfredo Kaefel (PSL-PR), relator […]
Artigos da Categoria Direito Tributário
A criação de um novo programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) foi incluída, pelo deputado Alfredo Kaefel (PSL-PR), relator […]
A Secretaria da Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) publicou no Diário Oficial do Estado de ontem (5) quatro
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB n° 1.453 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
O Ministério da Fazenda (MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (6) as Portarias MF n° 392
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do
O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) aprovou, por meio de resolução
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28) o Convênio ICMS 95, de 23 de setembro de
Por meio do Convênio ICMS 112, de 23 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria RFB 1.453, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30.09.2016,
O Estado de Pernambuco está autorizado a instituir programa especial de recuperação de créditos tributários, com redução parcial de valores de