Direito Tributário

Recurso só será aceito quando houver desentendimento entre o juiz da vara de execução fiscal e o juiz que cuida […]

Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a

Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação

Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta

• SOLUÇÃO DE CONSULTA COFIS Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/01/2021, seção 1,

A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com

O contribuinte conseguiu, com o fim do voto de desempate, reverter a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a compensação de valores não

Empresas podem pedir administrativamente os créditos dos últimos cinco anos A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de

Lei estadual estabeleceu cobrança do imposto O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu a cobrança do