Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Ministros julgariam no dia 5 embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional para esclarecer a decisão de mérito O processo […]
Artigos da Categoria Direito Tributário
Ministros julgariam no dia 5 embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional para esclarecer a decisão de mérito O processo […]
Embora improvável, devedor poderá ser condenado à prisão Terminou nesta quarta-feira (18) a votação sobre a criminalização da conduta do
A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia deferiu uma liminar que suspende a exigibilidade dos créditos
Uma decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram
Estabelecido pela Constituição Federal no, III, do § 1º do seu artigo 155, o ITCMD terá competência para sua instituição regulada por
Uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo autorizou a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das
Uma ação que questiona lei de Roraima que isenta pessoas com doenças graves do pagamento do IPVA, será julgada pelo Plenário do STF diretamente
Foi adiado o julgamento que iria ocorrer hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia definir se é crime ou não
O Governo do Estado de São Paulo abriu um parcelamento que permite aos proprietários de carros apreendidos por dívida de
O Juiz Aurélio Miguel Pena da Vara da Fazenda Pública do Foro de Franca, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda