O Parecer Normativo da RFB sobre o conceito de insumos para PIS/Cofins
Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, sob o regime de Recursos Repetitivos, o […]
Artigos da Categoria Direito Tributário
Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, sob o regime de Recursos Repetitivos, o […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do
Em decisão publicada no dia 21 de novembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) confirmou que, sobre os
A Justiça tem liberado empresas ou pessoas físicas estrangeiras de depósito prévio para o ajuizamento de ação. A chamada caução
O Ministro da economia, Paulo Guedes, disse num almoço fechado, organizado em Davos, na Suíça, pelo Itaú Unibanco, que o
Alteração parcial do entendimento da Solução de Consulta COSIT 288/2018. Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal após publicação da Solução
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a alguns municípios o Imposto de Transmissão de Bens
Na maioria dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem decidido que incide Imposto de Transmissão Causa
Uma decisão da 14ª vara Cível Federal de SP entendeu que o teto para parcelamento de débito tributário não pode ser