Decreto do governo de São Paulo pode manter o benefício apenas para condutores com deficiência severa
A Lei 17.293/2020 divulgada pelo governador de São Paulo João Dória (PSDB) em 15 outubro e firmada a partir de decreto em 7 de dezembro altera os requisitos dos condutores com Carteira Especial PCD para isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A partir de 2021, motoristas sem deficiências severas podem estar sujeitos ao pagamento do imposto.
Para descobrir se você ainda tem direito ao benefício, existem três maneiras de consulta que estarão disponíveis somente a partir de 23 de dezembro de 2020. Saiba como será o passo a passo de cada uma:
1. Por e-mail e SMS
Procurada por Autoesporte, a Sefaz/SP (Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo) afirmou que “a partir da próxima semana, os proprietários com isenção do imposto por PCD serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS.” Ou seja, aqueles com o benefício garantido receberão uma notificação por esses canais.
2. Consultando o banco
A partir de 23/12/2020, os proprietários poderão consultar em suas agências bancárias se terão débitos do IPVA 2021 com a utilização do número do Renavam do veículo. No portal da Sefaz/SP há uma lista dos bancos nos quais os cidadãos podem realizar tanto a consulta quanto o pagamento.
3. No portal da Sefaz/SP
Essa é a maneira mas simples de saber se você terá ou não de pagar o imposto. Basta acessar a página do portal da Sefaz/SP a partir de 23 de dezembro, inserir os números do Renavam e da placa e clicar em “Consultar”.
E se eu não concordar com a resolução?
O recadastramento para a isenção será feito automaticamente com base nos dados disponíveis nas bases de dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento e do Detran.
No entanto, é possível que o condutor tenha o benefício negado. No caso, se considerar que deve continuar isento, ele deverá realizar um novo pedido de isenção (recadastramento).
QUEM NÃO DEVE PAGAR O IPVA EM 2021?
Condutores
De acordo com o portal da SEFAZ/SP, a isenção do IPVA permanece “às pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo especialmente adaptado e customizado para sua situação.”
Não-condutores
Os portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou de autismo, que as tornem totalmente incapazes de dirigir veículo automotor, também continuarão com o benefício e não deverão pagar o IPVA em 2021.
Vale lembrar que nesse caso a pessoa recebe a isenção pois depende de um mediador para se transportar. No site da Secretaria, existe um passo a passo de como solicitar o benefício.
QUEM DEVE PAGAR O IPVA EM 2021?
Segundo o portal, todos os motoristas não portadores de deficiências severas e que não necessitam de adaptações ou customizações no veículo deverão pagar o IPVA em 2021. Nesse caso, pessoas com laudos como os de hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose e outras não serão mais isentadas.
POR QUE O BENEFÍCIO VAI MUDAR?
Além de visar a contenção de custos e o equilíbrio das contas públicas, o governo do estado de São Paulo quer direcionar o benefício para os realmente necessitados e impedir as atuais irregularidades.
O governo afirma que, nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção teve um aumento de mais de 150% (de 138 mil para 351 mil). Em contrapartida, a população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% (de 3.156.170 para 3.223.594) no mesmo período.
Por: Mel Trench – Com: Michelle Ferreira
Fonte: https://autoesporte.globo.com/carros/noticia/2020/12/isencao-do-ipva-para-pcd-saiba-como-descobrir-se-voce-ainda-tem-direito-em-2021.ghtml