Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de 02 de janeiro, a Receita Federal divulgou 3 Instruções Normativas:
Instrução Normativa RFB nº 1777, de 28 de dezembro de 2017: Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Instrução Normativa RFB nº 1778, de 29 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Instrução Normativa RFB nº 1779, de 29 de dezembro de 2017: Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.(Com informações do DOU)
Fonte: tributario.net, 02.01.2018