Até o momento, cinco estados (Alagoas, Acre, Sergipe, Pernambuco e Amapá) planejam aumentar o ICMS cobrado na compra de carros, em uma tentativa de aliviar sua complicada situação fiscal.
Nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco, o imposto irá subir de 12% para 14% a partir de abril, conforme admitiram as próprias administrações estaduais.
Já nos Estados do Acre e Amapá, os percentuais ainda não estão definidos, mas os aumentos devem variar de 12% para algo entre 14% e 18%.
Ainda exitem rumores de um possível reajuste em Mato Grosso do Sul, mas, por enquanto, o governo estadual diz que a tarifa está mantida em 12%.
Devido ao prazo de 90 dias exigido pela legislação para qualquer alteração no ICMS, as novas alíquotas só poderão entrar em vigor em abril.
Provavelmente, outros estado também deverão discutir o assunto, segundo informações de executivos ligados às montadoras. Atualmente, o ICMS para veículos automotores é o mesmo em todo o país: 12%. Para os casos em que a alíquota chegar a 18%, significará um reajuste de 50% no tributo a ser pago.
Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que reúne as montadoras, se o aumento do imposto realmente ocorrer, sobrará para o consumidor, pagar a diferença.
Já Bernard Appy, diretor do CIF (Centro de Cidadania Fiscal) atenta para um risco maior. O reajustes de ICMS pode significar o retorno de uma guerra fiscal, que, décadas atrás, levava os brasileiros a ir ao estado vizinho para comprar carro mais barato.
O motivo da confusão é o fim de um convênio do Confaz, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018.
O convênio referendava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
Também permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%. Dessa maneira, igualava o tributo em todo o país. No estado de São Paulo, por exemplo, o ICMS de veículos é 12%.
Os governos afirma que irão manter parte do benefício. Segundo informou a Secretaria da Fazenda de Sergipe, decidiram manter parte do benefício para o setor automotivo, já que o fim do convênio do Confaz levaria o ICMS de veículos no estado a 18%.
O governador estadual, informou que o que será feito é apenas uma ajuste de dois pontos percentuais na alíquota de 12% para 14%, a fim de “corrigir as distorções ocorridas ao longo dos 20 anos em que o convênio esteve em vigor, quando o mesmo deveria vigorar por apenas seis meses”.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco comunicou que incluiu novos produtos no Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). Os automóveis que se enquadrarem terão um ICMS de 14%, enquanto os demais ficarão em 12%.
Já a Secretaria da Fazenda de Alagoas informou que irá reajustar o ICMS de veículos para 14%. A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul confirmou que um decreto permite manter o tributo em 12%.
Para o estado do Acre, ainda não há uma definição, mas a Secretaria de Fazenda do Acre disse que a alíquota deve subir para algo entre 14% e 18%.(Com informações da Folha)
Fonte: tributario.net, 11.01.2019