O Governo do Estado de São Paulo abriu um parcelamento que permite aos proprietários de carros apreendidos por dívida de IPVA ou que não conseguem fazer o licenciamento pelo mesmo motivo, resolverem suas pendências com o Estado.
Podem ser parceladas em até dez vezes, todas as dívidas anteriores a 2017. O parcelamento não concede descontos, as parcelas são corrigidas pela Selic.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o momento, já foram registradas mais 50 mil adesões, em um total de R$ 87 milhões. Deste total, R$ 6 milhões foram quitados.
As dívidas de IPVA no Estado geralmente são baixas. Informações da PGE apontam que 81,62% são inferiores a R$ 2 mil (de veículos de até R$ 50 mil). Somente 0,5% são superiores a R$ 10 mil (veículos com valor acima R$ 200 mil). Em média, a dívida é de R$ 1, 2 mil.
Adesão ao parcelamento
Os interessados no parcelamento deverão acessar o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ escolher a forma de pagamento e emitir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (Gare) para quitar a primeira parcela. No entanto, cabe ao contribuinte emitir todo mês uma nova guia no mesmo site.
Segundo a chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), Elaine Vieira, o parcelamento só poderá ser utilizado uma vez pelo contribuinte. “Isso é para evitar que usem desse benefício apenas para licenciar o veículo e depois parem de pagar”, afirma.
Ainda segundo Elaine, também podem ser parceladas as dívidas protestadas “Ao pagar a primeira parcela, fica suspenso o protesto”. Foram protestadas, desde dezembro de 2012, mais de 6,47 milhões de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), em um total de R$ 7,45 bilhões. No mês passado, foram protestadas 270.628 CDAS, no montante de R$ 310 milhões.
O parcelamento ainda pode ser feito por outra pessoa, desde que tenha dados do veículo, como Renavam e CPF do proprietário anterior.(Com informações do Valor)
Fonte: tributario.net, 28.02.2019