Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer essas mudanças?
São dez dias de governo, marcados por mudanças em ministérios e secretarias, recuos, aumento do salário mínimo e declarações de […]
Artigos, Direito Trabalhista
Artigos, Direito Público
Projeto de lei que extingue o IPESP é aprovado
O texto contemplou as sugestões defendidas pela OAB, pela AASP e pelo IASP, e foi resultado de mais de dois
Artigos, Direito Imobiliário
Empresa indeniza por estragos em imóvel
Copasa deverá arcar com quase R$ 45 mil por trincas em muro. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
Artigos, Direito Criminal
Sancionada lei que cassa CNH por receptação de carga roubada e contrabando
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) comemorou a sanção, nesta sexta (11/01), pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13804/2019, oriunda
Artigos, Direito Civil
Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito
A decisão do STJ vale para todo o território nacional. As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar
Artigos, Direito Tributário
Portaria não pode definir teto para parcelamento de débito tributário
Uma decisão da 14ª vara Cível Federal de SP entendeu que o teto para parcelamento de débito tributário não pode ser
Artigos, Direito Tributário
Estados aumentam ICMS de automóveis para aliviar situação fiscal
Até o momento, cinco estados (Alagoas, Acre, Sergipe, Pernambuco e Amapá) planejam aumentar o ICMS cobrado na compra de carros, em
Artigos, Direito Trabalhista
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou
Artigos, Direito Trabalhista
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
Ela não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito. A Sétima Turma do Tribunal
Artigos, Direito Imobiliário
Condômino estendeu sua posse para o pavimento da cobertura do condomínio, e foi obrigado a demolir por pertencer a área comum
Comentário do BDI: Trata-se da regularização de uma construção e ampliação de área edificada na cobertura de um condomínio. O