Publicada lei que reduz quórum de deliberação em sociedade limitada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. A […]
Artigos, Direito Empresarial
Artigos, Direito Civil
Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento
Artigos, Direito Tributário
STF volta a julgar correção de precatório
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, com repercussão geral, quatro recursos propostos para esclarecer julgamento que
Artigos, Direito Tributário
Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação
A Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que
Artigos, Direito Tributário
Convênio 142/2018 e as novas regras da Substituição Tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em reunião ordinária dia 14 de dezembro o Convênio 142/2018, que consolida a
Artigos, Direito Tributário
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da COFINS
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do
Artigos, Direito Trabalhista
Como o fim do Ministério do Trabalho vai afetar a sua vida profissional
O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decisão de extinção da Pasta do Trabalho? Três
Artigos, Direito Imobiliário
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter
Artigos, Direito Imobiliário
Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra denunciada por exercício ilegal
Artigos, Direito do Consumidor
Mulher que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizada
O juiz de Direito Paulo Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou a Oi a pagar indenização por danos