Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado
Um banco foi condenado a pagar R$ 12 mil a título de indenização por danos morais a uma consumidora que […]
Artigos, Direito Civil
Artigos, Direito Tributário
Procurador-Geral da Fazenda Nacional publica Portaria de nº 32, que regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União
Foi publicada nesta sexta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Portaria que regulamenta o
Artigos, Direito Tributário
Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho
O bloqueio de bens de devedores inscritos em dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos
Artigos, Direito Trabalhista
Auditores não podem declarar inconstitucional novos dispositivos da CLT
Ministério do Trabalho orienta fiscal a não aplicar reforma ao passado. Uma orientação do ministério do trabalho e emprego (MTE)
Artigos, Direito Trabalhista
Se não houver folga, trabalho prestado em feriado deve ser pago em dobro
Temática bastante frequente em processos trabalhistas, o trabalho prestado em feriado diz respeito ao seguinte caso prático: o funcionário que
Artigos, Direito Trabalhista
Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo
Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé,
Artigos, Direito Trabalhista
Mudanças da reforma trabalhista exigem atenção redobrada
A reforma trabalhista está ocasionando uma revolução muito grande para as empresas e os trabalhadores. Para o sócio da Bento
Artigos, Direito Trabalhista
Maia arquiva 142 PLs para evitar alteração na mudança da CLT
Às vésperas de o Congresso finalmente começar a discutir a medida provisória (MP) que ajusta pontos da reforma trabalhista, que
Artigos, Direito Trabalhista
Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro
Artigos, Direito Civil
Execução extrajudicial em contratos do SFI é tema de repercussão geral
A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na