Razões da reforma trabalhista e os seus principais eixos
1. As razões de uma Reforma Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, principal estatuto que regulamenta as relações […]
Artigos, Direito Trabalhista
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Justiça obriga trabalhador a pagar custas
Já em consonância com a reforma trabalhista, algumas decisões da Justiça vêm derrubando o benefício do acesso gratuito ao Judiciário
Artigos, Direito Trabalhista
Funcionário será indenizado por assédio moral ao ser cobrado por metas
A administradora das empresas Casas Bahia e Ponto Frio deverá indenizar um vendedor que sofria assédio moral para atingir metas.
Artigos, Direito do Consumidor
Uber ressarcirá passageiro que teve mochila furtada durante corrida
Uber é condenado a indenizar materialmente passageiro que teve mochila furtada durante corrida feita pelo aplicativo. A decisão é do
Artigos, Direito do Consumidor
Energético com aparência semelhante ao de concorrente deve ser retirado do mercado
O juiz de Direito Rogério Murillo Pereira Cimino, da 28ª vara Cível de SP, proibiu a empresa Alflash Distribuidora de
Artigos, Direito Civil, Direito de Família e Sucessões
Mulher pode usar nome de solteira mesmo sem pedido quando homologado divórcio
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MG, que considerou previsão da lei de registros públicos. A 5ª câmara Cível
Artigos, Direito do Consumidor
Juizado Especial não tem competência para causas de valores incertos
Se o valor de uma causa é incerto, a competência não pode ser do Juizado Especial Federal. Com este entendimento,
Artigos, Direito Tributário
TRF3 – ICMS não incide sobre contribuição previdenciária, decide desembargador
O Supremo Tribunal Federal já definiu ser ilegal a inclusão do valor pago como ICMS no cálculo da contribuição previdenciária,
Artigos, Direito Tributário
STF – Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema
Artigos, Direito Tributário
Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal
A 4ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu pedido de empresa em recuperação judicial para que se antecipasse a tutela recursal,