Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (02) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil […]
Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de 02 de janeiro, a Receita Federal divulgou 3 Instruções Normativas:
O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas –
A Receita Federal, por meio de seus Órgãos, publicou novas Soluções de Consulta sobre diversos temas, a saber: 1. SOLUÇÃO
O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão
Uma gestante que pediu demissão antes do fim do contrato de experiência não teve reconhecido o direito à estabilidade. A
Deixar de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se houver dolo na conduta. Assim entendeu o juízo
O Estado de SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora de Alzheimer. A decisão é da 7ª câmara de
A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que a
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto Campineira Ltda., de Campinas (SP),