PGFN regulamenta parcelamento de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, para permitir o […]
Artigos, Direito Tributário
Artigos, Direito Tributário
Judiciário suspende julgamento no Carf
O funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a ser afetado pela decisão da Receita Federal de instituir
Artigos, Direito Trabalhista
Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil o valor da
Artigos, Direito Trabalhista
Acordo com MPT pode ser revisto com mudança de jurisprudência
Em decisão considerada inédita, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por
Artigos, Direito Trabalhista
Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Condomínio Edifício Wenceslau Glaser, em Curitiba (PR),
Artigos, Direito de Família e Sucessões
União estável
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que
Artigos, Direito Tributário
STJ – PIS/Pasep. Cofins. Base de cálculo. Receita ou faturamento. Inclusão do ICMS
TEMA: PIS/PASEP e COFINS. Base de cálculo. Receita ou faturamento. Inclusão do ICMS. Tema 313. DESTAQUE: O valor do ICMS, destacado na
Artigos, Direito Tributário
STJ – PIS/Pasep. Cofins. Base de cálculo. Inclusão dos valores computados como receitas que tenham sido transferidos para outras PJs. Inclusão do ICMS
PIS/PASEP e COFINS. Base de cálculo. Inclusão dos valores computados como receitas que tenham sido transferidos para outras pessoas jurídicas.
Artigos, Direito Tributário
Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos
Empresas e pessoas físicas já podem aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT). A Receita Federal publicou ontem a regulamentação
Artigos, Direito Tributário
PIS/Pasep. Cofins. ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 104, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 01/02/2017, seção 1, pág. 67) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO