Liminar adia para março aumento de alíquota de IPI
Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas […]
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Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por empresa
Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi
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TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores
Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência
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São Paulo suspende norma que veda emissão de nota a devedores de ISS
A prefeitura de São Paulo não deve mais bloquear o sistema eletrônico de emissão de notas fiscais de contribuintes com
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Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS
Além de criar novas possibilidades de fontes de receita para as prefeituras, a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) poderá
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Empresas recorrem ao Judiciário para prejuízo fiscal ser analisado
O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização
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Carf libera pagamento de PIS e Cofins sobre incentivo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) liberou a ST Importações de pagar PIS
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Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março
Até 31 de julho, todos os trabalhadores poderão retirar os recursos de contas inativas Tida como uma das medidas mais
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Fim da multa na demissão sem justa causa prejudica o trabalhador?
Quando o empregador dispensa um trabalhador sem justa causa, com relação ao FGTS, há duas multas recolhidas: 40% sobre o
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Empresas discutem contribuição a sindicato patronal no Judiciário
As empresas, obrigadas a pagar a contribuição sindical patronal até o dia 31 de janeiro, têm sofrido cobranças de sindicatos