TJ-SP libera passaporte de devedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus a um empresário que, por não pagar o que […]
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Financiamento imobiliário antes da conclusão da obra
Modalidade pouco usual de financiamento imobiliário atrai incorporadoras e instituições financeiras. Habitualmente, o consumidor adquire o imóvel por meio de
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Confaz prorroga prazo de entrega da DeSTDA nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/09/2016 o Ajuste SINIEF 13, de 5 de setembro de 2016,
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Cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras não pode ser restabelecida por Decreto
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS
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Proposta para Previdência prevê “bônus” para quem começou a trabalhar mais cedo
A proposta de reforma da Previdência Social do presidente Michel Temer vai mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias para
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Mudanças à vista no FGTS
O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores
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Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
“Limbo jurídico previdenciário”. Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica
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Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais
Mantendo a decisão de 1º grau, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, rejeitou o pedido de diferenças salariais
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Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante
O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a
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Reajuste de 5% na tabela do IRPF está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017
O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de